A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) lançou recentemente um sistema eletrônico autodeclaratório chamado CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores), no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador de lixo ou não. O prazo do Cadastro Amlurb se encerra no dia 31 de outubro. Após o prazo, as empresas poderão sofrer penalidades, com previsão de multa de R$1639,60.

De acordo com o artigo 141 da Lei 13.478, de 2002, todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos, ou seja, estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.

Como fazer o cadastro Amlurb

O cadastramento deve ser feito através do site https://www.ctre.com.br/cadastro, o qual deve ser informado os dados da empresa, onde a mesma se declarará pequena, média ou grande geradora, conforme os passos abaixo:

1º Passo: Documentação para cadastro

1. CNPJ (deverá ser anexado no cadastro online). Consulte aqui seu CNPJ
2. IPTU 2019 (deverá ser anexado no cadastro online)
3. Quantidade funcionários, sócios e diretores.
4. Quantidade de Resíduos em Litros, (será solicitado no momento do cadastro)
5. Local do empreendimento. (se for em casa, colocar misto)
6. Área Total e área construída do imóvel conforme IPTU
7. Consumo de energia elétrica em MWh
8. Número do CCM.
Consulte aqui seu CCM
9. E-mail
10. Nome do responsável + número de celular + telefone fixo

2º Passo: acesse o link: www.ctre.com.br

3º Passo Clicar em (Cadastre-se Aqui) e seguir as instruções do sistema.

Anualmente deverá ser paga uma taxa, por exemplo: os grandes geradores deverão pagar uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Preços Público de: R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).

Qualquer dúvida acessar o site https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/amlurb/cadastro_amlurb/index.php?p=274393