Governo irá apresentar principais pontos da Reforma Tributária

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Governo irá apresentar principais pontos da Reforma Tributária

A proposta da reforma tributária, que visa mudar leis que determinam quais taxas, impostos e contribuições pessoa física ou jurídica deve pagar, pode ser enviada ao congresso pela equipe econômica ainda no mês de julho.

O texto da reforma deverá ser apresentado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, no início da próxima semana (22). As propostas foram apresentadas pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao Presidente Jair Bolsonaro e a alguns ministros na última terça (16). Segundo Cintra, a reforma não depende da aprovação das novas regras da Previdência, já que o governo a considera finalizada.

A principal barreira para a Reforma Tributária será criar um imposto sobre pagamento que seria sugerido pelo governo.

Confira os principais pontos da Reforma:

Câmara dos Deputados

  • PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal)
  • Estágio: aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Está em análise em uma comissão especial. Se aprovada, irá para votação em plenário
  • Resumo:  substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios

Senado

  • PEC 110/2019, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conjunto com outros 66 senadores, inclusive de oposição ao governo
  • Estágio: apresentada no início de julho, está em análise na CCJ do Senado
  • Resumo: semelhante ao texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly apresentado em 2004 e aprovado em comissão especial da Câmara em 2018. Seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal. No lugar, o projeto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal

Estados

  • Estágio: Proposta em discussão no comitê de secretários de Fazenda (Comsefaz)
  • Resumo: A ideia é sugerir alterações na proposta da Câmara. O que muda: mais de uma alíquota, de acordo com o tipo de bem ou serviço, mas aplicada igualmente em todo o país

Instituto Brasil 200 e Luciano Bivar

  • Estágio: movimento de empresários bolsonaristas procura um parlamentar para apadrinhar o texto formalmente. O presidente do PSL apresentou emenda substitutiva ao texto da Câmara
  • Resumo: Ambas propõem a unificação de quase todos os tributos federais e a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. A cobrança, no entanto, é feita duas vezes, por quem envia o dinheiro e por quem recebe

Ministério da Economia

  • Estágio: O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que a reforma tributária do Executivo deve ser apresentada ainda em julho
  • Resumo: Fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal, com alíquota de 15%; transferir a CSLL para o Imposto sobre Pagamentos (IP), novo tributo a ser aplicado a qualquer transação, com alíquota de 0,5% para cada ponta da transação (pagador e recebedor)

[Fonte: Folha S. Paulo]

2019-08-13T21:59:00-03:00 By |últimas noticias|0 Comments